Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 365jogo

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma 365jogo, um ecossistema digital dedicado à distribuição de softwares voltados para Educação e Aprendizado. A plataforma é operada pela Soluções Tecnológicas Horizonte Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade do 365jogo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Escopo dos Serviços

O 365jogo funciona como um centro de distribuição e download de softwares educativos e ferramentas de aprendizado. A Soluções Tecnológicas Horizonte Ltda. atua como facilitadora, fornecendo uma interface segura para que os usuários encontrem ferramentas tecnológicas que auxiliem em seu desenvolvimento intelectual e profissional. Os serviços incluem, mas não se limitam a, hospedagem de arquivos, gerenciamento de downloads, avaliações de usuários e recomendações personalizadas.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar plenamente as funcionalidades do 365jogo, o usuário deve ter capacidade civil plena, conforme a legislação brasileira (mínimo de 18 anos ou ser emancipado). Menores de idade podem utilizar a plataforma apenas sob supervisão e autorização de seus pais ou representantes legais. O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, exatas e atualizadas. A Soluções Tecnológicas Horizonte Ltda. reserva-se o direito de suspender contas que contenham informações falsas ou que sejam utilizadas para fins fraudulentos.

4. Regras de Conduta e Uso

O usuário compromete-se a utilizar o 365jogo de forma ética e legal. É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilação ou acesso não autorizado aos servidores da Soluções Tecnológicas Horizonte Ltda.;
• Utilizar scripts automatizados ou robôs para realizar downloads em massa sem autorização prévia;
• Publicar comentários ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros nas áreas de avaliação da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no 365jogo, incluindo o design da interface, logotipos, textos, gráficos e o próprio nome da marca, é de propriedade exclusiva da Soluções Tecnológicas Horizonte Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O download de um software não transfere ao usuário a propriedade do código-fonte, mas apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor do software específico.

6. Limitação de Responsabilidade

A Soluções Tecnológicas Horizonte Ltda. empenha-se em garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma 365jogo. No entanto, o serviço é fornecido 'como está' e 'conforme disponível'. Não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções ou erros. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados, nem por incompatibilidades técnicas entre o software e o hardware do usuário.

7. Modificações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através do site ou por e-mail. A continuidade do uso do 365jogo após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.